Em julho de 2025, o Observatório Social de Cascavel encaminhou ofícios aos 21 vereadores solicitando informações sobre a atuação dos assessores parlamentares e os mecanismos de controle da jornada de trabalho, com fundamento na Lei de Acesso à Informação. Apenas quatro parlamentares responderam, sendo uma resposta apenas parcial.Diante da ausência de resposta da maioria dos gabinetes, o Observatório representou o caso ao Ministério Público, que reconheceu a existência de indícios de irregularidade e instaurou Procedimento Preparatório.O Observatório reafirma seu compromisso com o controle social, a transparência e a correta aplicação dos princípios da administração pública.

TRANSPARÊNCIA É UM DEVER PÚBLICO, NÃO UMA OPÇÃO

Foi realizado na Prefeitura de Cascavel nesta quarta–feira, 22 de julho, o Ato de Assinatura do Decreto Municipal da Lei de Acesso à Informação. O evento contou com a presença do Controlador–Geral do Município, João Lagustera, do Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), Patrick Severo Machado, além de representantes da Ouvidoria e outros servidores. O decreto foi assinado pelo Prefeito em exercício, Tiago Almeida, e será publicado em breve.

ASSINATURA DO DECRETO DA “LAI” REÚNE SERVIDORES E COMUNIDADE NO PAÇO MUNICIPAL

Realizado na sede do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC/PR) entre os dias 02 e 03 de julho, o 17º Encontro Nacional dos Observatórios Sociais reuniu, na capital paranaense, integrantes das mais diversas unidades pelo país. Representando o OSB Cascavel, estiveram presentes o Presidente Jackson Sékula, o Vice–Presidente para Assuntos de Controle Social Fábio de Souza, o Coordenador–Executivo Claudinei Machado, o Assistente Administrativo Eliseu Soares e o Auxiliar Administrativo Eduardo Betanin. Contribuindo para o aprimoramento do Sistema OSB, o ENOS tem por objetivo fortalecer a gestão das unidades dos Observatórios do Brasil, por meio das trocas de experiências, reflexões e debates, impulsionando ainda mais sua atuação na promoção da transparência e da cidadania.

OSB CASCAVEL PRESENTE NA 17ª EDIÇÃO DO ENOS, EM CURITIBA

Foi realizada nesta terça–feira, 23 de junho, no Paço Municipal, reunião de coordenação e ajustes técnicos a respeito dos prazos, encaminhamentos e justificativas às solicitações do Observatório Social. O encontro contou com a presença do Presidente do OSB Cascavel, Jackson Sékula, e outros representantes da entidade, bem como do Diretor do Departamento de Gestão e Aquisições Públicas, Emerson Marcante, além dos Gerentes das Divisões de Licitações, Contratos, Monitoramento e Avaliações de Aquisições.

REALIZADA REUNIÃO DE COORDENAÇÃO E AJUSTES NA PREFEITURA DE CASCAVEL

O Observatório Social de Cascavel participou, na manhã desta segunda–feira, 16 de junho de 2026, de importante reunião com entidades representativas da região para discutir o descumprimento do Decreto Estadual nº 5.833/2024, norma que estabelece a regionalização nas licitações públicas de compras realizadas pelo Estado do Paraná, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento econômico regional e fortalecer as empresas locais.O encontro foi realizado na sede da Subseção de Cascavel da Ordem dos Advogados do Brasil e contou com a presença da Dra. Cristiane Lima, representando o Setor de Compras do Município de Cascavel, Dr. Fabrício Cristiano Urban Brugnera representando o Observatório Social de Cascavel, César Ioris, Gerente da Associação Comercial e Industrial de Cascavel, Janete Felippe de Andrade, representando o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Dra. Karen Evelyn Clementino, representando a Associação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Oeste do Paraná, e Dra. Doralice Marchioro, representando a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraná e Subseção Cascavel.Durante a reunião, foram debatidos os impactos da não observância da regionalização prevista no Decreto Estadual nº 5.833/2024, especialmente em relação ao Pregão Eletrônico nº 187/2026, promovido pelo Estado do Paraná.Ao final, ficou deliberada a realização de um levantamento das empresas da região que possuam capacidade técnica e operacional para fornecer os produtos do objeto do referido certame. Com base nesse levantamento, as entidades participantes irão elaborar manifestação conjunta, visando demonstrar a existência de fornecedores regionais aptos ao atendimento da demanda, e requerer que o Estado do Paraná observe e aplique adequadamente as regras de regionalização previstas na legislação vigente.A iniciativa busca fortalecer a economia regional, ampliar a participação das empresas locais nas contratações públicas e assegurar o cumprimento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico das diversas regiões do Estado do Paraná.

REALIZADA NA OAB CASCAVEL REUNIÃO REFERENTE À REGIONALIZAÇÃO DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS DO PARANÁ

Na manhã de quarta–feira, 03/06, o Observatório Social de Cascavel apresentou o Relatório de Prestação de Contas referente ao período entre janeiro e abril de 2026. Na reunião, realizada na Sala Pirapó, na Associação Comercial e Industrial de Cascavel, o Presidente Jackson Sékula destacou as atividades desenvolvidas pela entidade no primeiro quadrimestre. O encontro contou com a presença de diversos membros da diretoria e dos conselhos do Observatório. O relatório está disponível em PDF em nosso site e em vídeo em nossas redes sociais.CONFIRA A PRESTAÇÃO DE CONTAS COMPLETA EM NOSSAS REDES SOCIAIS OU NA ABA “PRESTAÇÃO DE CONTAS” DE NOSSO SITE, CLICANDO ABAIXO:https://www.oscascavel.org.br/transparencia/prestacao-de-contas-referente-ao-primeiro-quadrimestre-de-2026

Observatório Social de Cascavel

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